SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 2939/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2021 - SRP, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE SISTEMA DE CARTÕES
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM GERAIS À FROTA DE VEÍCULOS.3. Responsável(eis): JAKELINE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 91391512120 JOAO JOSE DOS SANTOS NETO - CPF: 49949446368 JOAO MARCIO OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 18642520817 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Proc.Const.Autos: TIAGO DOS REIS MAGOGA (OAB/SP Nº 283.834)
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 945/2021-SEPLE
| Sessão | 18ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 14/04/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 289/2021 |
| Julgamento | RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conseheiros Substitutos Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 28/2021), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 21/2021), Fernando Cesar Benevenuto Malafaia, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (Convocação nº 30/2021) e Conselheiro José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 15 do mês de abril de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 15/04/2021 às 10:01:36, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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